O Exame Nacional do Ensino Médio cumpre, hoje, dois papéis: avaliação do ensino médio e acesso ao ensino superior (principalmente pelo Sistema de Seleção Unificada - SiSU e Programa Universidade Para Todos - Prouni).
A avaliação do ensino médio brasileiro não pode ser restrita a uma prova feita no último ano ou restringiremos algo complexo, como a etapa final do ensino básico, à dados estatísticos superficiais. É necessário avaliar, também, a situação estrutural das nossas escolas (como a existência de bibliotecas e laboratórios, por exemplo), a formação e remuneração dos professores, a forma de gestão (participação da comunidade escolar nos conselhoes escolares) e a proposta pedagógica (se a escola oferece currículo diversificado e atividades extra classe).
Outro aspecto importante, diz respeito à periodicidade da prova. Ora, se é para avaliar o aprendizado dos/as estudantes ao longo do ensino médio, é natural (senão óbvio) que a avaliação deveria se compor de provas realizadas desde o início do curso (para se entender qual a "bagagem" que os/as estudantes trouxeram do ensino fundamental) e outras tantas no decorrer do curso (para se avaliar o que esta etapa do ensino agregou na tragetória do/a estudante).
Na forma como o ENEM está, ele nada mais é do que um instantâneo, ou retrato do/a estudante em um momento específico. Lembrando da intensidade deste momento chamado adolescência, se o/a estudante brigou com o/a namorado/a na véspera da prova isso pode fazer toda a diferença no resultado. Entendendo essa "particularidade" do público, que é maioria do ENEM, é natural que a prova possa ser feita mais de uma vez ao ano, podendo o/a estudante ficar com a maior nota. Obviamente, que isso encareceria o processo, logo a prova subsequente deveria ser cobrada à todos/as que a quisessem fazer.
Essa reformulação ofereceria aos gestores, em todos os níveis, um diagnóstico mais preciso do conhecimento apreendido pelos/as estudantes ao longo de suas tragetórias no ensino médio. De forma a corrigir, eventuais falhas de aprendizado antes da conclusão desta etapa de ensino.
Nessa perspectiva, pensando o ENEM como instrumento de processos seletivos para o Ensino Superior, quebramos o seu caráter de substitutivo "torto" do vestibular. Uma vez que o transformamos de prova para avaliação*.
Quando vejo as opiniões favoráveis à extinção do ENEM, penso em quais interesses estão por trás disto e me faço muitas perguntas que sintetizo em uma só: a quem interessa o fim do ENEM?
Enquanto o ENEM servia apenas como avaliação do ensino médio e as universidades federais faziam sua seleção apenas pelo vestibular, a prova era feita em menor escala e não havia toda essa visibilidade.
O que mudou de lá pra cá? Hoje o ENEM é a porta de entrada ao Prouni e utilizado por grande número de universidades federais. A criação do SiSU, permitiu que os/as estudantes pudessem se candidatar à vagas em várias universidades federais, coisa que antes era muito mais difícil porque implicava no pagamento de taxas de inscrição, deslocamento de suas cidades e calendário (alguns vestibulares aconteciam na mesma data).
Os principais beneficiados por estas mudanças foram os/as estudantes mais pobres, que não podiam pagar várias taxas de vestibulares e/ou se deslocar para fazer as provas. Já os maiores prejudicados foram os cursinhos, uma vez que o ENEM não é uma prova "decoreba" como os vestibulares. Para quem está no estado de São Paulo, essas mudanças são bem menos visíveis, uma vez que o ENEM tem pouco ou nenhum peso nos processos seletivos da USP, Unicamp e Unesp.
Por fim, o ENEM se mostra necessário assim como a sua reformulação.
* A diferença entre prova e avaliação não é meramente semântica, a primeira diz respeito à quantidade (enumera os conhecimentos apreendidos) e a segunda à qualidade (dá valor aos conhecimentos apreendidos).
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